Lula é quem decidirá se Cesare Battisti será extraditado

Rodrigo Haidar, iG Brasília

A maioria dos ministros entendeu que, mesmo depois de o STF acolher o pedido de extradição feito pela Itália, o tratado bilateral de extradição assinado pelos dois países dá ao presidente o direito de se negar a entregá-lo, desde que demonstre que há razões para isso. A perseguição política é uma delas.

Ao concluir o julgamento do caso Battisti, o Supremo, primeiramente, decidiu acolher o pedido de extradição feito pela Itália. Mas entendeu que cabe ao tribunal apenas examinar a legalidade e procedência do pedido. A entrega do estrangeiro ao país que requer a extradição fica a critério do presidente, desde que ele respeite os termos do tratado assinado entre os países.

O ministro Carlos Britto foi o fiel da balança. Foi o único que votou a favor da extradição do italiano e que, depois, decidiu que o presidente é quem dá a última palavra. “O STF apenas se pronuncia previamente, mas não extradita”, afirmou Carlos Britto. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que cabe ao governo entregar o estrangeiro. “E o governo não é o Supremo Tribunal Federal”.

Além de Britto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio decidiram que a decisão é do Poder Executivo. Votaram no sentido de que o presidente teria, obrigatoriamente, que cumprir a decisão do STF os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

O presidente Lula havia declarado se, se a decisão do tribunal fosse “determinativa”, seria obrigado a entregar Cesare Battisti. Como não foi, fica a expectativa sobre se o presidente desautorizará ou não o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio a Battisti com a alegação de que ele sofreu perseguição política na Itália.

O julgamento

Depois de três longas sessões, o STF concluiu o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti. Na prática, o Supremo delineou os limites do poder e da autonomia do presidente da República no comando das relações internacionais do país.

O tribunal entendeu que pode rever a decisão do Poder Executivo de dar refúgio a cidadãos estrangeiros. Inovou nessa questão. Até o caso Battisti, o STF sequer analisava o processo de extradição de pessoas com status de refugiados. Ao mudar sua jurisprudência, o Supremo definiu que a justificativa para a concessão do refúgio pode passar pelo crivo da Justiça, derrubando a prerrogativa do Executivo. Por outro lado, decidiu que, se tiver motivos, o presidente pode se negar a extraditar o estrangeiro.

Não há registro histórico recente de qualquer caso no qual o presidente da República tenha se recusado a entregar o cidadão estrangeiro depois de o STF conceder o pedido de extradição. Mas também foi a primeira vez que o tribunal anulou um ato de refúgio concedido pelo governo brasileiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o julgamento do caso Battisti é recheado de novidades e acirra o embate crescente entre o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo.

BRASÍLIA - Em última instância, quem decide se extradita um estrangeiro preso no Brasil é o presidente da República. Foi o que decidiu nesta quarta-feira, por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal. No caso da extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, o presidente Lula poderá se negar a entregá-lo à Itália se “tiver razões ponderáveis para supor” que ele sofrerá perseguição naquele país.