Pela primeira vez, um magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sentar no banco dos réus. Decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou denúncia do Ministério Público Federal, tornou o ministro afastado Paulo Medina réu em uma ação criminal aberta para apurar o suposto envolvimento dele em esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar.
Medina responderá pelos supostos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O Supremo não aceitou a denúncia por formação de quadrilha.
O STF decidiu ainda que outros suspeitos de participar do esquema também deverão responder ao processo criminal. O ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim responderá por formação de quadrilha e corrupção passiva; o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto Dória será processado por formação de quadrilha e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro, por corrupção passiva.
O STF decidiu que os magistrados investigados devem ficar afastados de seus cargos.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a rejeitar integralmente a denúncia contra o ministro Medina.
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