segunda-feira, 15 de setembro de 2008

HC 96.344 - para chimpanzés - E pode?





Como têm 99% do DNA humano, os chimpanzés também têm direito a garantias fundamentais, como a de receber Habeas Corpus em caso de constrangimento?
O ministro Castro Meira, relator, afirma que não se pode ajuizar Habeas Corpus em favor dos animais. "O Poder Constituinte Originário não incluiu a hipótese de cabimento da ordem em favor de animais, não cabe ao intérprete incluí-la, sob pena de malfefir a Constituição
O fundamento do “habeas corpus” está no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, que consagra esse direito “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País”.

PS. não é a primeira vez que impetram HC em favor de gorilas. veja os artigos nos links abaixo

Artigo publicado na Revista Consulex de 30/11/2005, por Sérgio Habbibferir o texto constitucional",
Íntegra do Habeas Corpus para Chimpanzé "Suiça" em Salvador

Nenhum comentário:

 
DESAPARECIDOS: Clique aqui e coloque no seu Blog!